Aprovada lei de desligamento de alunos inadimplentes em escolas particulares

Comissão de Educação e Cultura da Cãmara dos Deputados acaba de aprovar lei que promove o cancelamento de matrículas de alunos inadimplentes em escolas particulares em todo o Brasil, pondo fim nos altos índices de não pagamento de dívidas escolares apontados pela Associação Brasileira das Mantedoras do Ensino Superior (Abmes).
A proposta prevê desligamento para alunos indimplentes a mais de 90 dias de escolas particulares, para colégios e universidades o cancelamento da matrícula poderá ser realizado no final do semestre letivo, indiferente do regime didático da instituição.
Para o autor do projeto de Lei 1.042/07, o deputado Átila Lira (PSB-PI), a mudança irá oferecer condições para as instituições realizarem efetivas providências contras os alunos de mensalidades em atraso, enquanto para alguns pais e alunos, essa lei preucupa o andamento do curso por terem dificuldades na quitação das mensalidades.
A repercussão trazida pela nova lei envolve entidades estudantis e empresários do setor de ensino, mas antes, o texto passará para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e em seguida para aprovação do Senado.